Agendada audiência pública para debater sobre o Rol taxativo da ANS

2 min. de leitura

Após decisão do STJ que definiu que o Rol da ANS é taxativo, a sociedade poderá ser ouvida sobre o assunto. Com esta ação, as associações de pacientes buscam iniciativas que se traduzirão em ações em prol das pessoas que precisam de atendimento médico

 

Em 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os planos de saúde não são obrigados, em regra, a custear tratamentos que estejam fora da lista de cobertura mínima definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O rol da ANS deixou de ser exemplificativo, ou seja, a cobertura obrigatória não se limitava aos tratamentos listados pela ANS, e passou a ser taxativo. O placar no plenário formado por nove ministros foi de seis a três. Na prática, a partir de agora será muito mais difícil que usuários de planos de saúde obtenham na Justiça cobertura de procedimento não listados pela agência reguladora.  

Após essa decisão, a sociedade se manifestou contrária à sentença do STJ. Segundo diversas associações de pacientes, o decreto cria limitações ao acesso ao direito à saúde, e impacta de forma significativa os pacientes oncológicos e de outras doenças que poderão ter seus tratamentos negados pelos planos de saúde. Dessa forma, diversos parlamentares apresentaram propostas com objetivo de alterar a Lei dos Planos de Saúde e tornar o rol exemplificativo novamente.  

A partir destes acontecimentos e das articulações que procederam, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública no dia 12 de julho, às 16h, para debater sobre o rol taxativo da ANS. A audiência foi solicitada pela deputada Rejane Dias (PT-PI), e segundo ela, o rol de procedimentos da ANS não é atualizado com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá uma defasagem, impedindo que o paciente tenho acesso às melhores e mais adequadas tecnologias para seu tratamento. 

Com essa audiência pública, espera-se que as discussões sejam importantes para adotar iniciativas que se traduzirão em ações em prol das pessoas que precisam de atendimento médico.  

Referências:  

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/06/08/stj-planos-de-sade-no-so-obrigados-a-custear-tratamentos-fora-da-lista-da-ans.ghtml 

Requerimento. REQ 1/2022 CPD. Acesso em 04/07/2022 https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2320661 

Send this to a friend