A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou nova resolução normativa RN 439, que estabeleceu etapas e fluxos para a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. A normativa confere maior visibilidade à metodologia aplicada e ao processo de tomada de decisão da agência reguladora. Haverá ainda uma nova ferramenta eletrônica para o envio das contribuições da sociedade ao rol de procedimentos cobertos pela saúde suplementar (rol da ANS).
De 04/02 a 04/05 deste ano, a ANS disponibilizará em seu portal o FormRol para proposição dos pedidos de incorporações ao próximo Rol. Todas as etapas da revisão e o cronograma detalhado do novo processo de atualização serão disponibilizados em breve no portal da ANS.
Saiba mais: RN 439, de dezembro de 2018 – http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzY1Nw==
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